sexta-feira, 18 de agosto de 2017

MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil - Importador terá importante ganho logístico com a medida

MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

    Criado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 10h34 | Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 10h34 | Última atualização em Quinta, 17 de Agosto de 2017, 14h03

    Importador terá importante ganho logístico com a medida

    Brasília, (17 de agosto) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações.

    O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais.

    "A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a caga se desloca da origem para o Brasil." explicou o ministro.

    Marcos Pereira afirmou ainda que a edição da norma "foi uma ação coordenada de interesse do setor privado e bem aceita pelos órgãos anuentes" e que a medida também deve gerar benefícios a setores da indústria que importam insumos necessários para seu processo produtivo.

    A edição desta Portaria é resultado de demanda do setor privado apresentada ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), co-presidido pela Secretaria de Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Antes da publicação da mencionada portaria, o embarque prévio à concessão de licenças só era possível para mercadorias com anuência do  Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

    Para os órgãos anuentes que queiram se valer da alteração, a medida entra em vigor a partir de publicação de normas específicas por cada um deles. Além disso, passa a ser permitido o embarque no exterior de produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes da concessão da anuência pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior.

    Inmetro

    O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicará, em breve, a alteração da Portaria Inmetro nº 18, de 2016, para permitir a concessão de licenças de importação de sua competência após o embarque das mercadorias.

    Drawback

    Outra novidade prevista na Portaria é a possibilidade de concessão do regime de drawback às exportações que sejam efetuadas em moedas que possuam taxa de conversão diária para o dólar, conforme disponível no sistema do Banco Central do Brasil. Deste modo, as empresas que efetuam seus Registros de Exportação (RE) em renminbi (moeda chinesa) ou peso mexicano, por exemplo, vão evitar perdas cambiais, o que contribui para a redução dos custos da operação e favorece o aumento da corrente de comércio.

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    17/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 71/2017 - Importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela CAMEX - Informamos aos operadores de Comércio Exterior que, com a publicação da Portaria Secex n° 31, de 16 de agosto de 2017

    17/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 71/2017

    Importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela CAMEX

    Informamos aos operadores de Comércio Exterior que, com a publicação da Portaria Secex n° 31, de 16 de agosto de 2017, a anuência Decex referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal", nas Licenças de Importação não-automáticas envolvendo produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), poderá ser obtida após o embarque das mercadorias no exterior. No entanto, caso a LI apresente outro tratamento administrativo que exija licenciamento prévio ao embarque da mercadoria no exterior, este prevalecerá.

    Por fim, alertamos para o fato que não houve alteração no controle exercido pelo Decex, realizado no momento da análise da LI, relacionado à contabilização da cota global e do limite individual. Este controle continuará a ocorrer independentemente se a empresa já embarcou ou não a mercadoria do exterior.  Assim, caso a empresa não consiga o deferimento do Decex na anuência referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal" (por exemplo, devido ao esgotamento da cota global ou do limite individual), ela poderá dar prosseguimento à importação, porém com o Recolhimento Integral do Imposto de Importação.

    Departamento de Operações de Comércio Exterior

     
     
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    quinta-feira, 17 de agosto de 2017

    MMT Comex Participou do Seminário DECEX / MDIC - Operações de Comércio Exterior para o Setor Químico - 16 de agosto de 2017

    "Realizado na data de ontem no auditório da Abiquim (Assossiação Brasileira da Indústria Quimica), o seminário Operações de Comércio Exterior para o Setor Químico contou com a presença de fortes empresas do seguimento, dentre elas a Basf, Chevron Quimica, Coim, Petroquimica Suape, Akzo Nobel, Ecolab, dentre outras.
     
    O evento contou com a presença de importantes figuras, sendo:
    - Sr Renato Agostinho - Presidente do Decex/Mdic
    - Sr Rubens Medrano - Presidente da Assocquim
    - Sr Wolgang Lieb - Presidente da Sinproquim
     
    O evento enfatizou a importancia desse setor no incremento das operações de comércio exterior no Brasil, sendo um dos poucos que apresentou melhora no volume de importações e exportações ao longo dos últimos 2 anos.
    Questões burocráticas e operacionais foram levantadas, tais como as facilitações e novas oportunidades com os Regimes Aduaneiros Especiais, citando como exemplo o Recof-Sped e o Drawback Suspensão, detalhando os trâmites para se fazer a respectiva habilitação e os requisitos para manutenção.
     
    Citou-se também o Plano Nacional de Exportações, com foco no acesso de mercados, Promoção Comercial, Financiamento e garantias às exporatações e aperfeiçoamentos de mercanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
    Com forte expertise em trabalhos de Desembaraço Aduaneiro voltados ao setor químico, a MMT Comex Ltda marcou presença nesse importante evento".
     
     
       
     
       
     
     
     
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    Carlos Iotti Angi
    Gerente Comercial
     
     
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    17/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 70/2017 - Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

    17/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 70/2017

    Alteração no tratamento administrativo de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

    Com base na Lei 9.782, de janeiro de 1999, na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e na Resolução ANVISA RDC 81, de 05 de novembro de 2008, informamos que a partir do dia 25/08/2017 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme detalhamento abaixo.

    Inclusão de tratamento destaque de mercadoria com anuência da ANVISA:

    Posição 3003 - Destaque 003: 'Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualiz.'

    Posição 3003 - Destaque 004: 'Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações'

    Posição 3003 - Destaque 005: 'Contendo substâncias da lista F da Port. MS 344/98 e suas atualizações'

    Posição 3003 - Destaque 006: 'Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações'

    Posição 3004 - Destaque 003: 'Contendo substâncias das listas A, B e D da Port. MS 344/98 e suas atualiz.'

    Posição 3004 - Destaque 004: 'Contendo substâncias das listas C da Port. MS 344/98 e suas atualizações'

    Posição 3004 - Destaque 005: 'Contendo substâncias da lista F da Port. MS 344/98 e suas atualizações'

    Posição 3004 - Destaque 006: 'Para uso humano exceto os citados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações'

    1211.20.00 - Destaque 002: 'Insumos utilizados na produção de medicamentos'

    1511.90.00 - Destaque 001: 'Para uso em indústria alimentícia.'

    2804.10.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.21.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.29.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.29.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.30.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.50.00 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.80.00 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2804.90.00 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    2904.20.90 - Destaque 001: 'Nitrato de isobutila, seus sais e isômeros.'

    2907.15.90 - Destaque 001: 'Dinitrofenol, seus sais e isômeros.'

    2918.99.99 - Destaque 004: 'Adapaleno e seus sais.'

    2922.50.31 - Destaque 001: 'Insumos utilizados na produção de medicamentos.'

    2922.50.32 - Destaque 001: 'Insumos utilizados na produção de medicamentos.'

    2924.29.62 - Destaque 001: 'Insumos utilizados na produção de medicamentos.'

    2925.29.11 - Destaque 001: 'Insumos utilizados na produção de medicamentos.'

    2932.99.13 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2932.99.99 - Destaque 002: 'Isossorbida para uso em indústria farmacêutica humana.'

    2933.11.11 - Destaque 002: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.39.19 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.59.19 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.59.19 - Destaque 002: 'Vortioxetina, seus sais e isômeros.'

    2933.59.29 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.59.99 - Destaque 002: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.69.99 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana.'

    2933.92.00 - Destaque 001: 'Para uso domissanitário.'

    2933.99.99 - Destaque 001: 'Fenazepam, seus sais e isômeros.'

    2933.99.99 - Destaque 002: 'Rufinamida, seus sais e isômeros.'

    2935.90.96 - Destaque 001: 'Para uso farmacêutico humano'

    2936.21.11 - Destaque 001: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética'

    3406.00.00 - Destaque 001: 'Odorizantes de ambiente para uso doméstico.'

    3502.20.00 - Destaque 001: 'Destinado a consumo humano direto.'

    3808.91.11 - Destaque 001: 'Para uso domissanitário.'

    3905.91.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3905.91.90 - Destaque 002: 'Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano.'

    3913.90.60 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.30 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.40 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.59 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3917.32.90 - Destaque 002: 'Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano.'

    3919.10.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3919.10.20 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3919.10.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3919.90.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3919.90.20 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3919.90.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3923.30.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3923.30.00 - Destaque 002: 'Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano.'

    3923.90.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    3923.90.00 - Destaque 002: 'Destinadas a acondicionar diretamente alimentos para consumo humano.'

    3924.90.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    4016.95.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    4016.99.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    7325.99.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    7326.90.90 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8421.39.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8428.90.90 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8431.39.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8479.89.99 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8479.90.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8525.80.29 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.42.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.42.20 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.49.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.49.21 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.49.29 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.52.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.52.20 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.59.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8528.59.20 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8529.90.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8539.41.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8544.19.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8544.20.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    8544.30.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9002.90.00 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9018.90.91 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9018.90.92 - Destaque 002: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9022.21.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9025.19.90 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9027.50.10 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9027.50.30 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9027.50.40 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

    9027.90.99 - Destaque 001: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    Inclusão de tratamento mercadoria com anuência da ANVISA:

    Posição 5302 – Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

    2903.12.00 – Diclorometano (cloreto de metileno)

    3822.00.10 – Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

     

    Exclusão de tratamento mercadoria com anuência da ANVISA para os códigos NCM:

    Posição 3003 - Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.

    Posição 3004 - Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

    Posição 3822 - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados.

    1211.20.00 - Raízes de ginseng

    2933.11.11 - Dipirona

    2935.90.14 - Veraliprida

    2935.90.96 - Sulfaguanidina

    2936.21.11 - Vitamina A1 álcool (retinol)

    3004.10.19 - Outros

    3004.10.20 - Que contenham estreptomicinas ou seus derivados

    3004.90.28 - Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódi

    3004.90.48 - Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxa

    3808.91.11 - Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

    9018.90.40 - Rins artificiais

    9018.90.91 - Incubadoras para bebês

    9018.90.92 - Aparelhos para medida da pressão arterial

    9018.90.93 - Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados

    Exclusão de tratamento destaque de mercadoria com anuência ANVISA:

    1211.90.90 - Destaque 036: 'Insumos utilizados na producao de medicamentos fitoterapicos'

    2933.39.19 - Destaque 030: 'Trifluperidol e seus sais e isomeros, desde que seja possivel a sua existen'

    2933.39.19 - Destaque 031: 'Sais e isomeros de droperidol, desde que seja possivel a sua existencia'

    2933.39.19 - Destaque 032: 'Sais e isomeros de haloperidol desde que seja possivel a sua existencia'

    2933.39.19 - Destaque 033: 'Cisaprida e seus sais, eter, esteres, isomeros e respectivos sais'

    2933.59.99 - Destaque 001: 'Metotrexato (insumo farmaceutico)'

    2933.59.99 - Destaque 030: 'Hidroclorbezetilamina e seus sais, eter, esteres, isomeros e seus sais'

    2933.59.99 - Destaque 032: 'Trazodona e seus sais, eter, esteres, isomeros e sais destes'

    2933.59.99 - Destaque 039: 'Etravirina e seus sais, eter, esteres, isomeros e respectivos sais'

    2933.59.99 - Destaque 040: 'Paliperidona e seus sais, eter, esteres, isomeros e respectivos sais'

    2933.59.99 - Destaque 041: 'Risperidona e seus sais, eter, esteres, isomeros e respectivos sais'

    2936.21.90 - Destaque 032: 'Adapaleno e seus sais e isomeros desde que seja possivel sua existencia'

    3004.90.99 - Destaque 001: 'Solucao oftalmologica para uso em cirurgia ocular'

     

    Alteração da descrição dos destaques de mercadoria:

    Posição 3504 – Destaque 004

    Descrição atual: 'Peptona E2-caseína;peptona de carne;peptona'

    Nova descrição: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/ cosmética humana'

     

    2930.90.99 – Destaque 001

    Descrição atual: 'Penicilamina'

    Nova descrição: 'Penicilamina e seus sais.'

     

    2932.19.90 – Destaque 003

    Descrição atual: 'Salvinorina a e seus sais e isomeros'

    Nova descrição: 'Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/ cosmética humana.'

     

    2933.59.19 – Destaque 006

    Descrição atual: 'Ciprofloxacino (insumo farmacêutico)'

    Nova descrição: 'Ciprofloxacino e seus sais.'

     

    2935.90.14 – Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso humano em industria farmaceutica/alimenticia/cosmetica humana.'

    Nova descrição: 'Para uso farmacêutico humano'

     

    7017.10.00 - Destaque 030

    Descrição atual: 'Seringas'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    7017.20.00 - Destaque 030

    Descrição atual: 'Seringas'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    7017.90.00 - Destaque 030

    Descrição atual: 'Seringas'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    8479.89.91 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    8543.90.10 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    8544.42.00 - Destaque 005

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    8544.49.00 - Destaque 003

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    8544.60.00 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.11.00 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.31.11 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.31.19 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.49.19 - Destaque 030

    Descrição atual: 'Para uso medico-odonto-hospitalar humano'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.90.21 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.90.40 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9018.90.93 - Destaque 001

    Descrição atual: 'Para uso médico-odonto-hospitalar humano.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

    9031.80.99 - Destaque 005

    Descrição atual: 'Estetoscópio.'

    Nova descrição: 'Para uso médico-odonto-hospitalar-laboratorial em saúde humana.'

     

     

    As anuências de outros órgãos ficam inalteradas.
    Departamento de Operações de Comércio Exterior
     
     
    Atenciosamente
     
    Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
     
     
    Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

    04548-005 - São Paulo – SP

    Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

    Fax: (55 11) 3842-1262
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    quarta-feira, 16 de agosto de 2017

    EMBAIXADA DA ESPANHA - 1 NOVA OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO E OUTRAS INFORMAÇÕES

    Prezados Sres.,

    A seguir enviamos os dados de uma oportunidade de negócio com empresa espanhola:

    Trata-se da empresa BIOMASS BOSSTER S.L. (BMB) http://www.biomassbooster.es. Esta empresa espanhola de genômica funcional se dedicada à pesquisa biotecnológica para o aumento da produtividade de espécies vegetais e  micro algas, com patente BMB – 707 para o incremento da biomassa. Sua tecnologia se baseia na modificação genética de espécies vegetais com um fator de crescimento proveniente de mamíferos. Induz o crescimento das plantas, tanto de micro algas unicelulares como de plantas vasculares. Sua plataforma permite aumentar a produtividade da biomassa produzida entre médias compreendidas entre 23% e 60% nas espécies testadas. Os diretores da empresa virão ao Brasil em outubro com o objetivo de estabelecer acordos de colaboração tecnológica com empresas no Brasil.

    Aproveitamos a ocasião para enviar-lhes informações que podem, eventualmente, ser de seu interesse:

    - A FAPESP e o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI) anunciam a primeira chamada de propostas no âmbito do acordo de cooperação entre as instituições. A chamada tem como objetivo promover e facilitar a realização de projetos de pesquisa inovadora bilaterais entre o Estado de São Paulo e a Espanha. Mais informações neste link: http://www.fapesp.br/11130.

    - PREMIO EMPREENDA SAÚDE é uma iniciativa da empresa espanhola Everis, por meio de sua Fundação. Seu objetivo é o de incentivar o empreendedorismo e a inovação, desenvolver talentos e reconhecer negócios com grande potencial na área da saúde. Poderá obter mais informações neste site: http://premioempreendasaude.com.br/

    - 5º PREMIO CAMARA ESPANHOLA DE SUSTENTABILIDADE - O Prêmio Câmara Espanhola de Sustentabilidade foi criado com o objetivo de divulgar e reforçar o compromisso da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil e de seus associados com a promoção da sustentabilidade como estratégia fundamental para os negócios das companhias que desenvolvem atividades no território nacional e internacional. Poderá acessar o edital e conhecer o regulamento para a participação desta edição neste site: http://www.sustentabilidadecamaraespanhola.org/edital

    - PROGRAMA CYBERSECURITY VENTURES – esta convocatória está dirigida a startups do setor cibersegurança. A aceleradora internacional selecionará 10 start-ups que participarão em um programa de 4 meses, Durante esse período receberão apoio intensivo em capacitação, mentoria e contato com investidores. Para mais informações acessar este site: https://www.incibe.es/ventures

    Atenciosamente,

    Patricia Jungers Lafuente

    Diretora de Promoção

    Escritório Econômico e Comercial

    Embaixada da Espanha em São Paulo

    Praça General Gentil Falcão, 108 - cj 82

    Brooklin Novo - São Paulo

    Tel: +55 (11) 5105 4378

    Email: saopaulo@comercio.mineco.es


    saopaulo.oficinascomerciales.es      www.spainbusiness.com

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