Receita Federal fala sobre os desafios para modernização dos controles do Comércio Exterior
Um dos projetos de modernização do órgão é a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros, que visa a ampliar a integração/cooperação com outros órgãos de controle (SECEX Inmetro etc.), a coordenar o diálogo com o setor privado (denúncias), administrar a gestão de risco especializada, e facilitar do desenvolvimento da janela única – Single Window – e da inspeção conjunta, entre outros benefícios
"A diversidade de assuntos dentro da Receita Federal hoje é muito grande, tornando muito maiores os desafios e também trazendo cada vez mais trabalho. Temos desde o controle de substâncias que atacam a camada de ozônio e do tráfico de armas até assuntos ligados à proteção da fauna e da flora brasileiras", afirmou o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Ernani Checcucci, no seminário O Desafio de Aumentar a Competitividade: Como a Modernização dos Processos Aduaneiros Pode Aumentar a Competitividade, realizado nesta terça-feira, dia 24 de maio, na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).
Checcucci, que está de volta ao órgão há um mês e meio após seis anos de trabalho no exterior, falou sobre "Planos e Desafios para a Modernização dos Controles do Comércio Exterior na Visão da RFB". "Novos modelos de negócios internacionais, maior volume e complexidade do comércio internacional, novas expectativas da sociedade, maiores ameaças à segurança da cadeia de abastecimento, novos conceitos de gestão de fronteiras, novos padrões de relacionamento entre os operadores e o incremento de fraudes, práticas desleais e do crime organizado, nos levam a criar novos métodos e modelos de trabalho", disse.
Na oportunidade, ele apresentou os planos de desenvolvimento da Receita Federal, por meio de uma agenda que está sendo construída para o fortalecimento do planejamento e da gestão – o Plano Plurianual de Ações (2012-2015), que contempla os programas de modernização aduaneira e de capacitação de gestores aduaneiros, o mapeamento e a reengenharia de processos, a especialização da gestão por modal, a comunicação institucional e com partes interessadas, e os centros nacionais de referência, além do aperfeiçoamento contínuo da legislação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, da revisão da Convenção de Quioto, e da consolidação/atualização da Lei Aduaneira, do regulamento aduaneiro, do programa de revisão normativa e dos manuais de procedimento.
Entre os projetos que estão sendo desenvolvidos em curto prazo, destacou a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros, no Rio de Janeiro, que vai ampliar a integração/cooperação com outros órgãos de controle (SECEX, Inmetro etc.), coordenar o diálogo com o setor privado (denúncias), administrar a gestão de risco especializada e facilitar o desenvolvimento da janela única – Single Window – e da inspeção conjunta, entre outros benefícios.
Questionado sobre um dos maiores problemas enfrentado hoje pela Receita Federal – a falta de recursos humanos, ele reconheceu o problema e explicou que ele é também uma questão orçamentária, e que outros órgãos públicos também o enfrentam. "Não há reposição automática, mas está sendo desenvolvido um projeto de mapeamento de competência dentro do órgão e exatamente hoje, dia 24 de maio, está sendo realizado um curso em Brasília para novos ficais", contou. ¡
Para acessar a apresentação do Dr. Ernani Checcucci e dos demais palestrantes, clique aqui. As fotografias deste seminário já estão no Facebook do Procomex.
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