quarta-feira, 30 de abril de 2014

5° Encontro Nacional de Comercio Exterior de Serviços

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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Encomex Jaraguá do Sul/SC - INSCRIÇÕES ABERTAS

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 29/04/2014 0035 FICA REVOGADA A NOTICIA SISCOMEX IMPORTACAO N} 34/2014, DE 24/04/2014.LI PARA NCM:3701.30.21, 3701.30.31,4002.19.19, 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19 DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL

29/04/2014  0035  FICA REVOGADA A NOTICIA SISCOMEX IMPORTACAO N} 34/2014, DE 
    24/04/2014.
   
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 06/05/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21, 3701.30.31,
    4002.19.19, 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19, COM
    ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME
    ABAIXO DISCRIMINADO:
    A) 3701.30.21 E 3701.30.31
    EM RELACAO AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21 E
    3701.30.31, HAVERA EXCLUSAO DO DESTAQUE 001(CHAPAS PRE
    SENSIBILIZADAS DE ALUMINIO PARA IMPRESSAO OFF SET ANALOGICAS
    ), E OS SUBITENS SERAO SUBMETIDOS AO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO DO TIPO "MERCADORIA", COM REGIME DE
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS
    BENS NO EXTERIOR.
   
    B) 4002.19.19
    HAVERA A CRIACAO DE DESTAQUE PARA A NCM 4002.19.19, COM A
    REDACAO ABAIXO ESPECIFICADA:
    DESTAQUE 001: BORRACHA DE ESTIRENO E BUTADIENO DAS LINHAS
    1502 E 1712.
    DESTAQUE 999: OUTRAS BORRACHAS DE ESTIRENO E BUTADIENO.
   
    C) 7304.51.19, 7304.59.11 E 7304.59.19
    HAVERA A CRIACAO DE DESTAQUE PARA AS NCM 7304.51.19,
    7304.59.11 E 7304.59.19, COM A REDACAO ABAIXO ESPECIFICADA:
    DESTAQUE 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO,
    COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 E 141,3 MM.
    DESTAQUE 999: OUTROS
   
    PARA OS ITENS B) E C), OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE
    001 ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO
    PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, E OS PRODUTOS
    ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO
    AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DAS ALTERACOES PROPOSTAS NOS ITENS A), B) E C),
    AS CORRESPODENTES LICENCAS DE IMPORTACAO PODERAO SER
    DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO
    REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO
    DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO
    ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A
    RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO
    RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

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quinta-feira, 24 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX iMPORTAÇÃO - 24/04/2014 0034 - A PARTIR DO DIA 30/04/2014 TERA LI PARA NCMS:3701.30.21 E 3701.30.31COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.CHAPAS PRE SENSIBILIZADAS DE ALUMINIO PARA IMPRESSAO

24/04/2014  0034  COM BASE NA PUBLICACAO DA CIRCULAR SECEX N} 10/2014, DE 10 
    DE FEVEREIRO DE 2014, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA
    30/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21 E 3701.30.31, COM ANUENCIA
    DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    HAVERA ALTERACAO DO TEXTO DESCRITIVO DO DESTAQUE 001 DAS
    REFERIDAS NCM, CONFORME INDICADO ABAIXO.
    DE:
    DESTAQUE 001: EXCLUSIVAMENTE CHAPAS PRE SENSIBILIZADAS DE
    ALUMINIO PARA IMPRESSAO OFF SET ANALOGICAS.
    PARA:
    DESTAQUE 001: CHAPAS PRE SENSIBILIZADAS DE ALUMINIO PARA
    IMPRESSAO OFF SET.
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
   
    AS LICENCAS DE IMPORTACAO DE "CHAPAS PRE SENSIBILIZADAS DE
    ALUMINIO PARA IMPRESSAO OFF SET DIGITAIS", QUE PASSARAO A SE
    ENQUADRAR NO REFERIDO DESTAQUE A PARTIR DE 30/04/2014 EM
    FUNCAO DA ALTERACAO DA REDACAO INDICADA, E QUE TENHAM SIDO
    EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO DA VIGENCIA DESSA ALTERAC
    ÃO, PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE
    QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA
    DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 23/04/2014 0033 RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX IMPORTACAO 0032/2014 - DE 24/04/2014, NÃO TERÁ MAIS LI PARA AS NCM 2931.90.32, 2931.90.79, 3808.93.24,3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E 7210.70.10

23/04/2014  0033  RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX IMPORTACAO N} 0032/2014, DE 
    23/04/2014, CONFORME ABAIXO:
   
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A
    PARTIR DE 24/04/2014, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 2931.90.32, 2931.90.79, 3808.93.24,
    3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E
    7210.70.10 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX
    DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Informamos que hoje entrou no ar o "Portal Siscomex", que faz parte do "Programa do Portal Único de Comércio Exterior". - Mailing List CGEX - Comunicado 002/2014

Informamos que hoje entrou no ar o "Portal Siscomex", que faz parte do "Programa do Portal Único de Comércio Exterior".

 

O acesso é feito pelo link http://portal.siscomex.gov.br/

 

O Portal Siscomex é a etapa inicial de um grande programa de reformulação da atuação governamental sobre as operações do comércio exterior brasileiro - o Programa Portal Único de Comércio Exterior. A primeira fase de entregas objetiva o aumento da transparência com a criação da Visão Integrada, uma ferramenta que facilitará a gestão dos processos de importação e exportação pelos operadores no comércio exterior, e simplificação do acesso aos serviços, sistemas e legislação de comércio exterior por meio do novo Portal.

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Exportação e Drawback - CGEX

Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

(: +55 (61) 2027-7429/8279

* EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte

Brasília (DF), CEP 70722-400

*2decex.cgex@mdic.gov.br

 

 

 

Controle de Importações: Como Rastrear e Acompanhar a Chegada de Mercadorias Importadas: Aéreas, Marítimas e Rodoviárias.

São Paulo,23 de Abril de 2014
 
Texto:Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra - Despachante Aduaneiro e Sócio da MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.
 

Controle de Importações: Como Rastrear e Acompanhar a Chegada de Mercadorias Importadas: Aéreas, Marítimas e Rodoviárias.

Sempre constatamos várias reclamações de Importadores sobre a falta de informação sobre a Chegada de Suas Importações.

Muitas vezes, por falta de conhecimento ou mesmo por omissão de seus Representantes, Despachantes Aduaneiros e Agentes de Carga as Empresas ficam " nas mãos " e reféns destes Operadores.

Nas linhas abaixo detalharei os procedimentos para que a Empresa Importadora tenha meios de Acompanhar o processo logístico de suas cargas nos modais: Aéreo/Marítimo e Rodoviário:

1-Marítimas

  • Todas as cargas marítimas tem obrigatoriamente que serem manifestadas no Siscomex Carga e podem ser consultadas com o Cnpj da Importadora (  http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm )
  • Esta informação é alimentada pelo Agente de Cargas através da CeMercante, em média uns 3 a 5 dias antes da chegada do navio ( www.mercante.transportes.gov.br )
  • Para Previsão de Chegada de Navios existe também os sites dos próprios Portos onde consta esta informação
2-Aéreas
  • Todas as cargas aéreas tem obrigatoriamente que serem manifestadas no Sistema Mantra mas não tem como serem consultada pelo Cnpj da Importadora , somente com mawb e hawb.
  • Esta informação é alimentada pela Cia. Aérea somente na chegada da carga e as vezes com uma previsão.
  • Para previsão e confirmação de chegada é necessário sempre ter o n° de mawb e Hawb; Contem estes números será possível a consulta aos Trackings das Cias.Aéreas e até mesmo pelos sites de consultas dos Aeroportos ou Infraero
3-Rodoviárias
  • Todas as Importações Rodoviárias tem de seres manifestadas no Sistema Transito
  • Esta informação é alimentada pela Transportadora Internacional e pode ser acompanhado todo o fluxo com vários tipos de informação( N° da dta / crt / transportador)
Enfim, os Importadores tem Acessos e Meios de Acompanhar o Fluxo de Sua Logística Internacional e o Despachante Aduaneiro/Representante legal a obrigatoriedade de Acompanhar e manter atualizado o status ao seu Clientes
 
 
    Segue em anexo um roteiro de Desembaraço Aduaneiro na Prática , com todas as informações e Passos do fluxo logístico das Importações no Brasil.
 
 
 
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Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO 23/04/2014 0011 COM O OBJETIVO DE HARMONIZAR AS INFORMACOES PRESTADAS EM OPERACOES DE EXPORTACAO,ORIENTAM AOS EXPORTADORES A PREENCHEREM O CAMPO "PAIS DE DESTINO FINAL" DO RE

SISCOMEX - NOTICIAS                                23/04/2014        12:28:25
                         NOTICIAS EXPORTADOR                         PAG.:     1
  ------------------------------------------------------------------------------
    DATA       MSG                       TEXTO                                 
  ------------------------------------------------------------------------------
                                                                               
  23/04/2014  0011  COM O OBJETIVO DE HARMONIZAR AS INFORMACOES PRESTADAS EM   
                    OPERACOES DE EXPORTACAO, A SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR E
                    A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTAM OS      
                    EXPORTADORES A PREENCHEREM O CAMPO "PAIS DE DESTINO FINAL" 
                    DO REGISTRO DE EXPORTACAO COM O CODIGO CORRESPONDENTE AO   
                    "PAIS DO IMPORTADOR", NOS CASOS QUE ENVOLVAM QUALQUER DOS  
                    SEGUINTES REGIMES: REGIME DE DEPOSITO ALFANDEGADO          
                    CERTIFICADO (DAC), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80107; EXPORTACAO
                    AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS      
                    (RECOM), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80130; REGIME ADUANEIRO   
                    ESPECIAL DE EXPORT. E IMPORT. DE BENS DEST. A EXPLORACAO E 
                    PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (REPETRO), CODIGO DE    
                    ENQUADRAMENTO 80140; EXPORTACAO FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6,
                    INCISO II), CODIGO DE ENQUADRAMENTO 80150; EXPORTACAO FICTA
                    FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6, INCISO III), CODIGO DE         
                    ENQUADRAMENTO 80160.                                       
                    INFORMA-SE AINDA QUE, A PARTIR DE 28/04/2014, SERA IMPEDIDA
                    A CRIACAO DE "RE" CUJO CAMPO "PAÍS DE DESTINO FINAL" SEJA  
                    PREENCHIDO COM O CODIGO 105 (BRASIL) PARA AS OPERACOES QUE 
                    ENVOLVEREM OS REGIMES MENCIONADOS.                         
                    SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR                            
                    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 23/04/2014 0032 A PARTIR DE 30/04/2014 AS IMPORTACOES DAS NCM 2931.00.32, 2931.00.79, 3808.93.24 3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 7210.70.10 - DISPENSADAS DE LI

23/04/2014  0032  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A    
    PARTIR DE 30/04/2014, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 2931.00.32, 2931.00.79, 3808.93.24,
    3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E
    7210.70.10 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX
    DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 23/04/2014 0031 -INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 30/04/2014 HAVERÁ LI PARA AS IMPORTACOES NCM 7005.29.00 - VIDROS , COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

23/04/2014  0031  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 30/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 7005.29.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
    AUTOMATICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSA ALTERAÇÃO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
   
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quinta-feira, 17 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 17/04/2014 0030 - INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/04/2014 HAVERÁ LI PARA NCM 5402.33.10 (FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTERES CRUS),COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL

17/04/2014  0030  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 22/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.10 (FIOS TEXTURIZADOS
    DE POLIESTERES CRUS), COM A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM
    CONFORME REDACAO ABAIXO DISCRIMINADA:
   
    DESTAQUE 001 - ACONDICIONADOS EM TUBOS PERFURADOS
    DESTAQUE 999 - ACONDICIONADOS EM TUBOS DE PAPELAO
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO
    NAO AUTOMATICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL, PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO
    ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010. A MODIFICACAO E
    APENAS EM RELACAO A ABERTURA DE DESTAQUE PARA A NCM.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 16/04/2014 0029 RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX N} 28, DE 16/04/2014-NCM 3907.60.00 - DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS HAVERA ANUENCIA DO DECEX(BB) E DA ANVISA

16/04/2014  0029  RETIFICAMOS A NOTICIA SISCOMEX N} 28, DE 16/04/2014, QUE   
    PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO:
    "INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA
    ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO
    ABAIXO.
    HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE
    SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO ALTERACAO
    DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO
    DECEX.
    DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
    DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, COM GRAU DE
    VISCOSIDADE INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE
    DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX E DA ANVISA.
    DESTAQUE 002 - OUTRAS EMBALAGENS, COM GRAU DE VISCOSIDADE
    INTRINSECA ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE DESTAQUE,
    HAVERA ANUENCIA DO DECEX.
    DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA ESTE TRATAMENTO, A ANUENCIA E
    EXCLUSIVA DO DECEX.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES  001 E 002 ESTARAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA VERIFICACAO
    DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR."
 
 
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Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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quarta-feira, 16 de abril de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 16/04/2014 0028 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014 - LI PARA NCM 3907.60.00 - DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, INCLUSIVE PET-HAVERA ANUENCIA DO DECEX-BB E DA ANVISA

16/04/2014  0028  INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERA    
    ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO
    ABAIXO.
   
    HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 001, ATUALMENTE
    SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DA ANVISA, BEM COMO EXCLUSAO DO
    DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO
    DECEX.
    DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARAO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
   
    DESTAQUE 001 - EMBALAGENS P/ ALIMENTOS, INCLUSIVE PET
    VISCOSIDADE ENTRE 0,74 E 0,86 DL/G. PARA ESTE DESTAQUE,
    HAVERA ANUENCIA DO DECEX E DA ANVISA.
   
    DESTAQUE 999 - OUTROS. PARA ESTE TRATAMENTO, A ANUENCIA E
    EXCLUSIVA DO DECEX.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA
    AO BANCO DO BRASIL PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O
    INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

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Fax: (55 11) 3842-1262
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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Lançamento CEBC - Boletim investimentos chineses no Brasil 2012-2013


Prezado(a) Senhor(a), 

O Conselho Empresarial Brasil-China tem a satisfação de apresentar o "Boletim de Investimentos Chineses no Brasil - 2012-2013".

A publicação tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre os investimentos chineses no Brasil nos anos de 2012 e 2013, com destaque para os valores, a localização geográfica e os setores aos quais os investimentos foram direcionados. O estudo realizado a partir de um levantamento do CEBC, com base em notícias veiculadas na imprensa, registrou 31 projetos anunciados no referido período totalizando o valor de US$ 8,43 bilhões.  

A publicação contou com o patrocínio das instituições PwC e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para acessar o estudo, clique aqui

Cordialmente,

Julia Dias Leite
Secretária Executiva
Conselho Empresarial Brasil-China
Tel. (21) 3212-4350
Fax: (21) 3212 4351
www.cebc.org.br


Patrocínio:

            

 






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